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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Elaboração e protocolo de processo administrativo de regularização ambiental

MUNICIPIO DE RIO POMBA · Prefeitura Municipal de Rio Pomba

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP17744434000107-1-000108/2026Processo033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ do órgão17744434000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio PombaLocalRio Pomba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 13:11Abertura26/06/2026, 08:00Encerramento01/07/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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