Contratação de 03 (três) inscrições específicas p/ participação no curso online "Formação e Atualização de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio", promovido pela Associação Mineira dos Municípios - AMM, CNPJ: 20.513.859/0001-01, a realizar-se nos dias 04/02/2026 e 05/02/2026 de 8h às 17h. Fund. Legal: Art. 75, inciso XV da Lei Fed. 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos