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DispensaDivulgada no PNCP

INSCRICAO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA PARTICIPACAO NO CURSO PRESENCIAL REFORMA TRIBUTARIA - O NOVO REGULAMENTO DO IBS E CBS NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

MUNICIPIO DE SAO TIAGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra00972026Controle PNCP17749904000117-1-000090/2026Processo00972026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ do órgão17749904000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOLocalSão Tiago/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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