CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO PARA SÍNDROME INFLAMATÓRIA, DESTINADO AO PACIENTE MENOR A.G.S.S.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação visa à realização de Exame Genético para Síndrome Inflamatória em favor do paciente menor A.G.S.S., conforme indicação médica especializada, com o objetivo de auxiliar na investigação diagnóstica de possível doença genética associada a processos inflamatórios recorrentes. O paciente apresenta quadro clínico persistente e de difícil elucidação, caracterizado por manifestações inflamatórias recorrentes, sem diagnóstico conclusivo até o momento, apesar do acompanhamento médico especializado e da realização de exames complementares. A realização do exame é necessária para identificar possíveis alterações genéticas relacionadas ao quadro clínico, contribuindo para o diagnóstico preciso, definição do tratamento adequado e acompanhamento da evolução da doença. Considerando a relevância clínica do exame, a condição de menor de idade do paciente e a impossibilidade de custeio pela família, justifica-se a contratação do serviço, em observância ao direito fundamental à saúde e à garantia de assistência integral à criança e ao adolescente.