CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PLASMA RICO EM PLAQUETAS (PRP) E PLASMA RICO EM FIBRINA (PRF), DESTINADO AO TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO RECENTEMENTE ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBTENÇÃO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE PRP E PRF, VISANDO ASSEGURAR A CORRETA UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA, A SEGURANÇA DOS PROCEDIMENTOS E A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da presente contratação decorre da aquisição, pelo Município, de equipamento específico destinado à realização de procedimentos relacionados ao Plasma Rico em Plaquetas (PRP) e ao Plasma Rico em Fibrina (PRF), cuja utilização demanda conhecimento técnico e prático específico por parte dos profissionais responsáveis por sua operação. Considerando o investimento realizado pelo Município na aquisição do referido equipamento para utilização no Hospital Santo Antônio, torna-se necessária a capacitação dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuarão diretamente na sua operação, de modo a assegurar a correta utilização da tecnologia, a execução adequada dos procedimentos e a observância das condições de segurança aplicáveis. A capacitação presencial permitirá o desenvolvimento dos conhecimentos teóricos e práticos necessários à utilização do equipamento e à realização dos procedimentos relacionados à obtenção, processamento e utilização de PRP e PRF, contribuindo para a adequada implementação do serviço. A ausência de treinamento específico poderá comprometer a utilização adequada do equipamento, reduzir a efetividade do investimento realizado pelo Município e aumentar os riscos relacionados à execução dos procedimentos. Dessa forma, a contratação da capacitação mostra-se necessária para viabilizar a utilização adequada do equipamento adquirido e contribuir para a eficiência, segurança e qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.