Sistema de Registro de Preços objetivando a aquisição de materiais de expediente, papelarias, jogos e afins para atender as demandas das secretarias e departamentos da administração pública de Albertina/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por objetivo atender às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Pública do Município de Albertina/MG, por meio da futura e eventual aquisição de materiais de expediente, papelaria, jogos, materiais pedagógicos e itens correlatos, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas e à adequada prestação dos serviços públicos. Os materiais objeto da contratação são de consumo contínuo e essenciais para a execução das atividades desenvolvidas pelos diversos setores da Administração Municipal. A ausência desses insumos pode comprometer o funcionamento das unidades administrativas, prejudicar o atendimento à população e afetar a eficiência dos serviços públicos. A solução escolhida consiste na realização de procedimento licitatório na modalidade adequada, utilizando o Sistema de Registro de Preços, por se tratar de contratação de demanda variável e parcelada. Essa solução permite que as aquisições sejam realizadas conforme a necessidade de cada Secretaria e Departamento, proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos públicos, redução de custos com armazenamento, otimização do planejamento das compras e observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada para assegurar o abastecimento contínuo dos materiais, garantindo a continuidade das atividades.