InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA SECRETARIA DE SAÚDE
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP17935396000161-1-000085/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ do órgão17935396000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MGLocalCamanducaia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação do terreno é essencial para o funcionamento do estacionamento destinado à frota de veículos da Secretaria de Saúde. A escolha deste imóvel se justifica por ser o único capaz de atender às necessidades da Secretaria, considerando suas instalações, espaço disponível e localização estratégica.