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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa entre o município de Carrancas MG com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Lavras - CISLAV, refernte ao Programa Trasnporta SUS-MG, que tem por objetivo qualificar e ampliar o serviço de Transporte Eletivo em Saúde, viabilizando o acesso dos usuários de forma segura e equânime aos pontos de atençaõ da rede assistencial em tempo e local oportuno para realização de procedimentos de caráter eletivo, no próprio município de residência ou em outro município, nas regiões de saúde de referência, conforme confições e especificações contidas no Termo de referência.

MUNICIPIO DE CARRANCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS

Valor estimadoR$ 40.791,90
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Dados da publicação

Compra01182026Controle PNCP17953332000193-1-000118/2026Processo01182026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ do órgão17953332000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCASLocalCarrancas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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