InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA DUPLA SERTANEJA FILIPE & LORENZATO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 04 DE ABRIL DE 2026, NA REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL SHOW DO SÁBADO DA ALELUIA CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE · SECRET.MUN.ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 20.000,00

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18008888000174-1-000071/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ do órgão18008888000174Unidade compradoraSECRET.MUN.ADMINISTRACAOLocalConceição do Rio Verde/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente licitação na modalidade de Inexigibilidade da Dupla Sertaneja Filipe & Lorenzato, se justifica, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, Inciso II, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra. A contratação da dupla, faz-se necessária para as apresentações do Sábado de Aleluia, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.

Itens publicados (1)

Item 11821 · CONTRATAÇÃO DE SHOW - FILIPE & LORENZATO

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 20.000,00 · Homologado

Fornecedor: PALA PRODUCOES LTDA · 41009046000159