InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA KAILAINE FRAUCHES, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026, PARA COMPOR AS COMEMORAÇÕES DO EVENTO DE LOUVOR DE 2026, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE · SECRET.MUN.ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 160.000,00

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP18008888000174-1-000072/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ do órgão18008888000174Unidade compradoraSECRET.MUN.ADMINISTRACAOLocalConceição do Rio Verde/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente licitação na modalidade de Inexigibilidade da Banda KAILAINE FRAUCHES, se justifica, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra. A contratação do Artista, faz-se necessária para as comemorações do EVENTO LOUVOR de 2026, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

Itens publicados (1)

Item 11845 · SHOW ARTÍSTICO CANTOR GOSPEL KAILAINE FRAUCHES

R$ 160.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 160.000,00 · Homologado

Fornecedor: LL VILAS EVENTOS LTDA · 27673878000144