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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Show Artístico Musical com a banda Minas do Piseiro, para apresentação no evento denominado “2ª Festa Nacional do Queijo”, a ser realizado na Praça Coronel Odilon Coelho, centro desta cidade, no dia 11/06/2026.

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18013326000119-1-000052/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ do órgão18013326000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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