DispensaDivulgada no PNCP

Permissão temporária, onerosa e com contrapartida para uso de espaço em evento Público Municipal, para exploração comercial da Praça de Alimentação e Bebidas, do 14° Festival de Inverno de Maria da Fé que acontecerá entre os dias 10, 11 e 12 e 17, 18 e 19

MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP18025957000158-1-000082/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ do órgão18025957000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Maria da FéLocalMaria da Fé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores