DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para Prestação de serviços de consultas especializadas, exames, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, através do CISVER que não são oferecidos no município aos pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde de Barroso - MG, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE BARROSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
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Compra00012626Controle PNCP18094755000168-1-000095/2026Processo00012626ÓrgãoMUNICIPIO DE BARROSOCNPJ do órgão18094755000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSOLocalBarroso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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