DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES - CISVER visando à execução de consultas e exames para a população de Dores de Campos/MG.
MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS
Dados da publicação
Compra00005426Controle PNCP18094821000108-1-000037/2026Processo00005426ÓrgãoMUNICIPIO DE DORES DE CAMPOSCNPJ do órgão18094821000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOSLocalDores de Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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