DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário, por meio de ônibus, destinado ao deslocamento de pessoas idosas atendidas pela Política Municipal de Assistência Social, para participação em atividades socioassistenciais de convivência, integração social e fortalecimento de vínculos comunitários, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
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Compra(1977) | 98-0Controle PNCP18183789000129-1-000018/2026Processo1651/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão18183789000129Unidade compradoraFMASLocalMambaí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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