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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PRO-GRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS, POR MEIO DA SALA CIMINAS HABITAÇÃO

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

Valor estimadoR$ 19.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8.000019Controle PNCP18192252000125-1-000010/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ do órgão18192252000125Unidade compradoraSEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOSLocalSanta Rosa da Serra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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