CONTRATACAO DE SERVICO DE CONFECCAO DE CRACHAS DE APROXIMACAO, A SER PRESTADO SOB DEMANDA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A INSTRUCAO NORMATIVA 0032023 DA PRODABEL ESTABELECE ?REGRAS E PROTOCOLOS RELATIVOS AO ACESSO AO PREDIO SEDE DA PRODABEL, A PARTIR DA UTILIZACAO DE MECANISMOS DE CONTROLE EM SUAS DEPENDENCIAS, ESPECIALMENTE CATRACAS E CANCELAS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDICOES DE REGISTROS PARA GARANTIR A SEGURANCA FISICA E PATRIMONIAL DA EMPRESA E DE SEUS COLABORADORES?. EM ATENDIMENTO A INSTRUCAO NORMATIVA SUPRACITADA, A AQUISICAO SE FAZ NECESSARIA DEVIDO AO FATO DE O CRACHA SER ITEM DE USO OBRIGATORIO NOS TERMOS DO ART. 4o, PARA QUE OS COLABORADORES DA PRODABEL POSSAM SER IDENTIFICADOS E ACESSAR O PREDIO SEDE SEGUINDO PROTOCOLOS DE SEGURANCA.O QUANTITATIVO FOI ESTIMADO CONFORME CONSUMO DE ANOS ANTERIORES PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS ORIUNDAS DE CONTRATACOES DE NOVOS EMPREGADOS, REPOSICOES OCASIONADAS POR PERDA, ROUBO, DANO FISICO OU DESGASTE NATURAL E PARA ATENDIMENTO A NOVA LOGOMARCA DA PRODABEL.