DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de câmeras de segurança (CFTV) nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Ilicínea/MG, compreendendo exclusivamente a mão de obra técnica especializada e o fornecimento de todos os materiais necessários para instalação, tendo em vista que os equipamentos (câmeras e demais dispositivos principais) já foram previamente adquiridos pela Educação.
MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
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Compra42Controle PNCP18239608000139-1-000073/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE ILICINEACNPJ do órgão18239608000139Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLOLocalIlicínea/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, k · Dispensa de Licitação: aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível
A contratação visa garantir a instalação adequada e funcionamento pleno do sistema de monitoramento eletrônico nas unidades escolares da rede municipal, promovendo: Maior segurança para alunos, servidores e patrimônio público; Monitoramento preventivo contra atos de vandalismo, furtos e invasões; Apoio à gestão escolar no controle de acesso e segurança interna; Preservação do patrimônio público. Considerando que os equipamentos já foram adquiridos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução técnica da instalação, assegurando qualidade, segurança e conformidade com as normas técnicas vigentes.
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- O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços contínuos e sob demanda de manutenção predial preventiva e corretiva, pequenos reparos, pequenas reformas e serviços gerais de conservação nas unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG. Os serviços serão executados conforme necessidade da Administração Pública, mediante emissão de ordem de serviço, visando atender às demandas de conservação, adequação, segurança, acessibilidade e funcionamento das escolas municipais. O credenciamento compreenderá a execução de serviços nas seguintes áreas: • Serviços de pintura; • Serviços de pedreiro; • Serviços de alvenaria; • Serviços de hidráulicos; • Serviços de serralheria; • Serviços de marcenaria; • Serviços de manutenção em telhados e coberturas; • Serviços gerais de manutenção predial. Os serviços poderão ser executados em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação. Aquisição de serviços para manutenção das unidades de saúde do município de Ilicínea/MG, compreendendo mão de obra especializada em pintura, pedreiro e alvenaria, serralheria, telhado e cobertura, hidráulica e marcenaria. A presente contratação faz-se necessária para garantir a conservação predial, a segurança estrutural e o adequado funcionamento das instalações de saúde municipais, assegurando condições adequadas de atendimento à população e conformidade com as normas sanitárias e de infraestrutura vigentes. Os quantitativos estimados refletem a demanda identificada mediante vistorias técnicas realizadas nas unidades, visando prevenir deteriorações prematuras e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde prestados ao munícipio. Credenciamento de pessoas especializadas de serviços contínuos e sob demanda de manutenção preventiva e corretiva. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 343.052,60 *****MUNICIPIO DE ILICINEA23 · Ilicínea/MG · Credenciamento · 03/07/2026
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