DispensaDivulgada no PNCP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA “SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG” PARA A REALIZAÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS.

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas

Valor estimadoR$ 170.130,00
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Dados da publicação

Compra000040Controle PNCP18241372000175-1-000134/2026Processo000113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ do órgão18241372000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasLocalMonte Santo de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIATIVA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA “SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG” PARA A REALIZAÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO Â