InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL TEÓRICO-PRÁTICA EM TRATAMENTO AVANÇADO DE FERIDAS E LASERTERAPIA DESTINADA A EQUIPE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, COM CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS E A PADRONIZAÇÃO DAS CONDUTAS ASSISTENCIAIS.

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 10.000,00

Dados da publicação

Compra60Controle PNCP18243253000151-1-000116/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE FAMACNPJ do órgão18243253000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalFama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justifica-se pela necessidade de qualificar a assistência de enfermagem e multiprofissional na rede municipal de saúde de Fama-MG, focando na prevenção, avaliação e tratamento de feridas. A implementação de práticas baseadas em evidências científicas é fundamental para: Segurança Clínica: Proporcionar maior segurança aos profissionais na tomada de decisão e na escolha correta de coberturas. Padronização: Estabelecer fluxogramas e protocolos institucionais, garantindo uniformidade na assistência prestada à população. Eficiência Assistencial: Reduzir o tempo de cicatrização de lesões, diminuindo complicações associadas e otimizando os custos operacionais da rede com o uso racional de tecnologias e materiais. Capacitação Especializada: Introduzir conhecimentos avançados em laserterapia (fotobiomodulação) e tecnologias de ponta, permitindo que as equipes locais incorporem novas ferramentas terapêuticas ao seu cotidiano.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.