REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SÃO ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Faz-se necessário a aquisição de Cestas Básicas, uma vez que, é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social, que são público-alvo prioritário das ações da Secretaria de Assistência Social. A distribuição desses itens é uma resposta essencial a situações de emergência e como complemento a programas sociais contínuos, visando mitigar os efeitos da pobreza e promover a dignidade humana.