DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de outorga de direito de uso de recursos hídricos para 3 (três) poços artesianos tubulares
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP18243287000146-1-000028/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCARMO DO RIO CLARO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2026, 10:11Abertura26/02/2026, 08:00Encerramento02/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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