DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Elaboração, Conferência e Envio do Plano de Contratações Anual (PCA) Referente ao Ano de 2026, em Conjunto com a Equipe de Planejamento, em Conformidade com as Normas e Diretrizes Institucionais e Legais Aplicáveis, Conforme Decreto nº 10.947/2022, no Prazo Máximo de 60 Dias

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 4.975,00
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Dados da publicação

Compra90050Controle PNCP18243287000146-1-000158/2025Processo1752025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCARMO DO RIO CLARO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 13:37Abertura03/09/2025, 13:37Encerramento08/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.