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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA, DESTINADOS A FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 22.721,50
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Dados da publicação

Compra109 Dispensa nº 47Controle PNCP18244335000110-1-000106/2026Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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