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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ATIVA MUSICA, REPRESENTADA PELA VIVIAN FERNANDES A QUAL REPRESENTA O GRUPO SAMBA DE REVISTA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FEIRAS LIVRES DE OURO PRETO.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP18295295000136-1-000063/2026Processo118/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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