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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAIRA MARTINS TAVARES REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA PAGODE DO SINAL EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-226Controle PNCP18295295000136-1-000234/2026ProcessoPL-226/2026 - 06 - 87ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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