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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICIPIO DE MARIANA E A CIMVALPI PARA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE RECEPCAO, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL AMBIELTALEMNTE ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLICODS URBANOS (RSU) GERADOS PELO MUNICIPIO DE MARIANA.

MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 27.239.898,69
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP18295303000144-1-000214/2026Processo143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIANACNPJ do órgão18295303000144Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “contrato, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mariana/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · EXECUCAO DE SERVICOS CONTINUOS DE TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS CLASSE II-A , COMPREENDENDO A COLETA PONTO DE TRANSBORDO, CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, COM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO AMBIENTAL VIGENTE

R$ 27.239.898,69

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 27.239.898,69 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA · 19738706000183