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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente demanda a formalização de processo administrativo visando à celebração de Contrato de Programa para a delegação integral das competências e funções administrativas relativas à gestão estratégica, administração operacional e execução técnica dos serviços de manutenção (preventiva e corretiva) do parque de iluminação pública do Município de Diogo de Vasconcelos/MG

MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS · Departamento Municipal de Licitações - DML/PMDV

Valor estimadoR$ 132.375,58
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP18295311000190-1-000036/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOSCNPJ do órgão18295311000190Unidade compradoraDepartamento Municipal de Licitações - DML/PMDVLocalDiogo de Vasconcelos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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