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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de curso presencial de capacitação para servidor público da Prefeitura Municipal de Abaeté com o tema: " Financiamento, Contratos e Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS ".

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

Valor estimadoR$ 600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000108Controle PNCP18296632000100-1-000118/2026Processo000108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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