DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa para prestação de serviços de publicações de Atos Oficiais no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e em jornal de grande circulação em atendimento a Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG
MUNICIPIO DE BIQUINHAS · Unidade Única
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Compra60Controle PNCP18296640000156-1-000040/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ do órgão18296640000156Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBiquinhas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 15:59Abertura16/09/2026, 00:00Encerramento21/09/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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