DL 332026 - PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACOES DE MATERIAS OFICIAIS (AVISOS DE EDITAIS E OUTROS), EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A CONTRATACAO VISA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE VEICULO DE COMUNICACAO QUE ATENDA AOS REQUISITOS MINIMOS DE CIRCULACAO, ABRANGENCIA E CARACTERISTICAS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERENCIA, PERMITINDO A PUBLICACAO TEMPESTIVA DE AVISOS, EDITAIS E DEMAIS MATERIAS OFICIAIS ENCAMINHADAS PELA ADMINISTRACAO.A SOLUCAO PRETENDE ASSEGURAR A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE DEPENDAM DE PUBLICACAO OFICIAL, REDUZINDO O RISCO DE ATRASOS DECORRENTES DA INDISPONIBILIDADE DE VEICULO APTO A REALIZACAO DAS PUBLICACOES.