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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de 02 (dois) dossiês de tombamento de bens culturais definidos pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, compreendendo levantamento histórico, cultural, arquitetônico e documental, elaboração de estudos técnicos, relatórios, registros fotográficos e demais documentos necessários, em conformidade com as diretrizes da política municipal de proteção ao patrimônio cultural, em atendimento à solicitação da Diretoria de Políticas Culturais, Patrimônio Histórico e Turismo do Município de Pompéu/MG.

MUNICIPIO DE POMPEU · MUNICIPIO DE POMPEU

Valor estimadoR$ 52.000,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP18296681000142-1-000107/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE POMPEUCNPJ do órgão18296681000142Unidade compradoraMUNICIPIO DE POMPEULocalPompéu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Dispensa de Licitação, objetivando a Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, diagnósticos preliminares, levantamento topográfico e projetos básicos e executivos de engenharia destinados à implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rural do Município de Serranopolis de Minas/MG, contemplando captação flutuante em barragem existente, adutoras de água bruta e tratada, estações elevatórias, sistema de bombeamento auxiliar, unidade de tratamento de água, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares, com extensão estimada de 42 km, para atendimento de aproximadamente 284 famílias distribuídas em 15 comunidades rurais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e TranspoMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS63 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 29/09/2026
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