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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores(as) na ação de desenvolvimento "Especialização - Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional e Especialização - Doutorado Profissional em Administração Pública", a realizar-se na modalidade Presencial, em Brasília/DF, vigência de 48 (quarenta e oito) meses, com início no segundo semestre de 2026.

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMP

Valor estimadoR$ 433.800,00
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP18299670000116-1-000015/2026Processo16100.000530/2026-15ÓrgãoSECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESACNPJ do órgão18299670000116Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMPLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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