InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica da Área de Gestão do Sistema de Assistência Social – SUAS, com Foco Específico no Cadastro Único e Programa Bolsa Família, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINAS · FUNDEB

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra56 Inexigibilidade nº 10Controle PNCP18302315000159-1-000048/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINASCNPJ do órgão18302315000159Unidade compradoraFUNDEBLocalTaquaraçu de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica junto à gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se dá em função da necessidade da estruturação de planejamento estratégico e continuado, monitoramento e avaliação da operacionalização dos serviços, programas e projetos executados em âmbito municipal bem como garantia da orientação técnica sobre a operacionalização do: Sistemas da Rede SUAS (SAA e Agiliza SUAS), SigconSaída e atualização do CAGEC; Gestão e execução do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Prestação de contas do Bloco de Serviços e dos IGD SUAS e IGD PBF, e demais recursos de cofinanciamento federal e estadual; Monitoramento e acompanhamento do preenchimento do Censo SUAS; • Apoio Técnico aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social para qualificar os serviços na proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade; Acompanhamento de informações do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; Apoio e orientação aos órgãos de controle social do Conselho Municipal de Assistência Social; Apoio e orientação ao Conselho Tutelar.

R$ 36.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 3.000,00 · Homologado

Fornecedor: MAB SOCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA · 60455183000161