Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no município de Japaraíba/MG, de serviços de assistência à saúde pública em nível ambulatorial, hospitalar, de pronto atendimento, móvel e geral, compreendendo serviços médicos e de saúde especializados

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no município de Japaraíba/MG, de serviços de assistência à saúde pública em nível ambulatorial, hospitalar, de pronto atendimento, móvel e geral, compreendendo serviços médicos e de saúde especializados, a serem realizados nas unidades, serviços e ambientes de saúde situados no território municipal.