O objeto do presente processo é a contratação de empresa para confecção e fornecimento, sob demanda, de placas institucionais e medalhas omemorativashonoríficas, para em atender às necessidades da Câmara Municipal de João MonlevadeMG, conforme especificações contidas no Anexo I-Termo de Referência deste edital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, visando aeventual e futura aquisição, sob demanda, de placas institucionais e medalhascomemorativashonoríficas para atender às necessidades da Câmara Municipal de JoãoMonlevadeMG.Para mais, a Câmara Municipal garante o reconhecimento público de cidadãos e instituições que tenhamgerado desenlvolvimento cultural, social ou econômico para o município de João Monlevade, através dediplomas de Honra ao Mérito, Mérito Desportivo, Cidadania Honorária, Filho Ilustre, Mérito Escolar, MéritoCultural Leonardo Diniz Dias e Medalha Paulo Freire.Considerando, entretanto, que as proposições para concessão dessas homenagens podem ser apresentadasaté o último dia útil de abril, a quantidade de placas pleiteadas adveio da projeção do número máximo deindicações possíveis de serem protocoladas pelos vereadores, conforme art. 237, caput, do RegimentoInterno.Somese aos motivos elencados, que o interesse público encontrase perfeitamente atendido na busca pelamanutenção, valorização e preservação do patrimônio público, razão pela qual se faz necessária a presentecontratação.