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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em Planejamento, Contratações Públicas e Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária no âmbito da Administração Municipal, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Administração e Governo e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência Especificação Técnica do Objeto.

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO

Valor estimadoR$ 18.900,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP18314617000147-1-000027/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ do órgão18314617000147Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOLocalCapim Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  2. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, com vigência de 12 doze meses, para futura e eventual aquisição de tendas, conjuntos de mesas e cadeiras, bancos e lixeiras, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Capim BrancoMG, visando proporcionar adequada estrutura, organização e melhores condições para a realização de eventos, atividades institucionais e utilização dos espaços públicos, conforme quantidades, especificações técnica0023 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  3. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, mediante sistema informatizado e integrado, com disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos em todo o Estado de Minas Gerais, compreendendo o fornecimento de peças, acessórios, pneus, lubrificantes, serviços mecânicos, elétricos, demais serviços necessários à manutenção dos veículos pertencentes ao Município12 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  4. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preço, que vigorará por 12 doze meses, destinada à futura e eventual aquisição de materiais de escritório para atender a Secretaria Municipal de Administração e Governo.0006 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  5. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de 01 uma Unidade Odontológica Móvel, composta por veículo tipo furgão, zero quilômetro, adaptado para consultório odontológico, destinado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde APS e à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal no Município de Capim BrancoMG, nas qualidades, quantidades e condições descritas neste Termo de Referência.18 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  6. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de lembrancinhas personalizadas para o Dia das Crianças, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.23 · Capim Branco/MG · Dispensa · 14/09/2026
  7. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de brinquedos recreativos e prestação dos serviços de montagem, operação, monitoramento, manutenção e desmontagem, destinados à realização de “ruas de lazer” e eventos de entretenimento no Município de Capim BrancoMG, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.24 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo prazo de 12 doze meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada visando à aquisição de materiais de construção, compreendendo meio-fio em concreto pré-moldado, bloquetespisos intertravados de concreto e mistura betuminosa usinada a quente – CBUQ, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.22 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  9. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos atendimentos de Integração Sensorial e Psicomotricidade, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capim BrancoMG e proporcionar melhores condições para avaliação, estimulação, desenvolvimento e reabilitação dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, nas condições, quantidades e exexigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.22 · Capim Branco/MG · Dispensa · 03/09/2026
  10. Constitui objeto da presente licitação, o Registro de Preço que vigorará por 12 doze meses, destinada à futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços médicos plantonista para a secretaria municipal de saúde de capim brancomg, para a quantidade de até 75 setenta e cinco plantões médicos por mês, em jornada de 12 doze horas por plantão, finais de semana sábados e domingos e feriados, e de acordo com a necessidade da municipalidade para suprir ausências de profission19 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, com vigência de 12 doze meses, para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha, móveis de escritório e eletrodomésticos, destinados ao aparelhamento, manutenção e reposição dos bens utilizados pelas Secretarias Municipais do Município de Capim BrancoMG, com o objetivo de assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados, conforme quantidades, especificações técnicas.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO17 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  2. Contratação da instituição promotora especializada para participação e capacitação no evento XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios dos dias 18 a 21 de maio de 2026, voltada a gestores públicos e servidores do Município de Capim BrancoMG, com a finalidade de promover atualização técnica, aperfeiçoamento da gestão pública municipal, fortalecimento institucional e ampliação do conhecimento sobre temas relevantes da administração pública através do pedido administrativo, de acordo com esMUNICIPIO DE CAPIM BRANCO18 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 19/06/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em Formação de GMC – Gestão de Convênios da Saúde com foco nos sistemas – INVESTSUS, TRANSFEREGOV, SISMOB E SIGRES para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência Especificação Técnica do Objeto.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO15 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 17/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em ITBI – O lançamento, a Cobrança e a Fiscalização do ITBI, Base de Cálculo, Valor Venal ou de Mercado e Jurisprudência Aplicável; Captação de Recursos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência Especificação Técnica do Objeto.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO17 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 18/05/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em Inteligência Artificial aplicada a licitações e contratos; Captação de Recursos; Formação e Atualização de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência Especificação Técnica do Objeto.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO14 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 23/04/2026
  6. Aquisição de equipamentos (kits de recepção) e a contratação de serviços de assinatura mensal de internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO - Low Earth Orbit), do tipo Starlink ou de especificações técnicas similares ou superiores. A contratação visa atender às demandas da Câmara Municipal de Formiga/MG, dividindo-se em duas modalidades de aplicação: 01 (um) Link Fixo Corporativo/Sede: Destinado a atuar como link de contingência e redundância (backup) na infraestrutura central da Câmara. 01 (um) Links Móveis/Itinerantes (Roaming): Destinados ao uso embarcado e portátil em veículos oficiais, garantindo conectividade em trânsito, viagens longas e missões parlamentares em áreas rurais isoladas.CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGADL 37 · Formiga/MG · Dispensa · 01/10/2026
  7. Contratação de serviços de fretamento rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual para transporte eventual de alunos e servidores, de acordo com a demanda, em deslocamentos para visitas técnicas, aferidos por quilômetro rodado, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições gerais de fornecimento e execução no IFMG Campus Betim.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS406 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 01/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada no fornecimento de inversores de frequência e chaves de partida suave (soft-starters) para compor o estoque sobressalente estratégico. Os equipamentos destinam-se aos sistemas de bombeamento de água e esgotamento sanitário, incluindo os poços profundos dos Centros de Reservação (CRs) 06, 10, 11, 13, 15 e 16, o poço profundo da comunidade de Ponte Alta e as Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), conforme as especificações técnicas do Termo de Referência (AnexoCOMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E ACOES URBANAS - CODAU.88 · Uberaba/MG · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  9. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para prestação de consultoria técnica e de assessoria jurídica em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal, Processo Legislativo e Técnica Legislativa, abrangendo matérias não usuais e de alta complexidade, compreendidos o suporte jurídico complementar em licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o assessoramento em ações de controle concentrado de constitucionalidade de interesse do Poder Legislativo e a consultoria, o treinamento e o suporte na elaboração de documentos de conformidade em proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018), em favor da Câmara Municipal de Andradas/MG.CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADASIL 1 · Andradas/MG · Inexigibilidade · 01/10/2026
  10. Contratação de empresa especializada para manutenção do veículo, em período de garantia, SPIN 1.8L AT LTZ PLACA SYZ8H79, chassi 9BGJC7520SB131112, a serviço da Secretaria de Saude Municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, ainda em conformidade com a Lei 14.133/2021, artigo 75, inciso IV(a), que versa "bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia".MUNICIPIO DE CARRANCAS01442026 · Carrancas/MG · Dispensa · 01/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capim Branco/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.