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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em ITBI – O lançamento, a Cobrança e a Fiscalização do ITBI, Base de Cálculo, Valor Venal ou de Mercado e Jurisprudência Aplicável; Captação de Recursos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência Especificação Técnica do Objeto.

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP18314617000147-1-000036/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ do órgão18314617000147Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOLocalCapim Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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