"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA EVENTO TEMPORÁRIO (PET), COM EMISSÃO DAS RESPECTIVAS ARTS E FORNECIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS EXIGIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO FORRÓ NA PRAÇA 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG.”

Item 1 · • Elaboração, adequação e digitalização do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para evento temporário;• Emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes às estruturas mecânicas e instalações elétricas do evento;• Fornecimento da declaração de realização de evento temporário de risco baixo emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG);• Fornecimento de toda a prevenção necessária para o evento, incluindo extintores de incêndio, placas de sinalização e demais medidas preventivas exigidas, com sua respectiva montagem;• Prestação de orientação e consultoria técnica quanto à execução do projeto, montagem estrutural de tendas, barracas, palco, estruturas metálicas, instalações elétricas, extintores e demais itens relacionados;• Encaminhamento, protocolo e acompanhamento de toda a tramitação do processo junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais até a emissão da autorização para realização do evento.