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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de curso online com o tema "Curso online: Retenções na Fonte sobre os pagamentos efetuados pelas entidades públicas", para atualização dos conhecimentos da servidora do Setor de Liquidação.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 21Controle PNCP18318618000160-1-000247/2026Processo268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 07:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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CNAE relacionado 6619-3/01Serviços de liquidação e custódia

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Afinidade estimada pelos termos “liquidacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa da Prata/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

R$ 600,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento