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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculos judiciais de liquidação de sentença e eventual elaboração de impugnações, referentes aos processoso judiciais nº 5000658-90.2023.8.13.0002 e nº 0025518-22.2018.8.13.0002 para atender a demanda da Procuradoria Geral.

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

Valor estimadoR$ 4.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000132Controle PNCP18296632000100-1-000143/2026Processo000132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Abaeté/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração de cálculos judiciais

R$ 4.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento