InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de acessos à plataforma Zênite Fácil para uso pela Procuradoria Geral do Município de Maceió, que contempla informações sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e regulamentações, bem como o acervo existente sobre as Leis n.º 8.666/1993 e10.520/2002, o Decreto nº 10.024/2019 e o RDC, dentre outros.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP18325503000100-1-000017/2024Processo1100.103817.2024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão18325503000100Unidade compradoraCAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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