InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição parcelada de créditos eletrônicos tipo vale-transporte, com fornecimento pela Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda., para utilização dos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DEMLURB
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP18338178000102-1-000019/2027Processo10.885/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.