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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa nº 071/2026. Proc. Administrativo 8.568/2026. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para acolhimento institucional de idoso grau III em cumprimento de ordem judicial (J. A. S). SAS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP18338178000102-1-000053/2027Processo8.568/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. Acolhimento institucional do idoso Clarisse de Oliveira em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) adequada à sua condição de saúde, em instituição privada, com as despesas custeadas pelo Município de JF, assegurando-lhe o acompanhamento médico, psicológico e social necessário, bem como o acesso regular aos serviços de saúde e assistência social, com previsão de deslocamento, nos termosem que prevê a legislação vigente, conforme os autos do processo nº 1008784-88.2025.8.13.0145/MG.MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA67 · JUIZ DE FORA/MG · Dispensa · 24/08/2026
  2. Acolhimento institucional do idoso Antônio Ernesto Dieb em Instituição de Longa Permanência adequada à sua condição de saúde, em instituição privada, com as despesas custeadas pelo Município de JF, assegurando o acompanhamento médico, psicológico e social necessário e o acesso regular aos serviços de saúde e assistência social, com previsão de deslocamento, nos termos em que prevê a legislação vigente, conforme processo nº 5054004-75.2024.8.13 amparado por ordem judicial e especificações do TR.MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA2 · JUIZ DE FORA/MG · Dispensa · 28/01/2026
  3. Prestação de Serviço de uma de Trilha de Qualificação Profissional – Formação em Auxiliar de Obras. Para empregabilidade e capacitação de pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional, para Inserção e permanência no mercado de TrabalhoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORA82 · JUIZ DE FORA/MG · Dispensa · 22/12/2025
  4. O objeto desta Dispensa de Licitação visa a contratação do curso Aperfeiçoamento Profissional Mecânica de Máquinas de Costura para a Prestação de Serviços Educacionais de Treinamentos com o objetivo de desenvolver pessoas que se identificam como travestis, transgêneras e nãobinárias, para Inserção e permanência no mercado de Trabalho, através de um cursos de Qualificação Profissional: Estratégias e Técnicas de Inserção no Mercado de Trabalho, Atendimento ao Cliente e Comunicação AssertivaMUNICIPIO DE JUIZ DE FORA63 · JUIZ DE FORA/MG · Dispensa · 20/10/2025
  5. Contrato de locação de imóvel para permanência do funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Silvianópolis/MG.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS549 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  6. OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  7. Contratação de serviços de transporte escolar destinado ao atendimento dos estudantes matriculados na rede Municipal e Estadual de ensino do município de Nepomuceno/MG. O atendimento ocorrerá conforme o calendário escolar vigente, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica, pelo prazo de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE NEPOMUCENO020 · Nepomuceno/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  8. Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, com vistas a assegurar isonomia entre os estudantes, facilitar a identificação institucional, contribuir para a segurança e a permanência escolar e reduzir custos das famílias, em atendimento às finalidades da política educacional do Município.MUNICIPIO DE RAUL SOARES99918 · Raul Soares/MG · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Pouso Alegre. A contratação visa assegurar a oferta de alimentação escolar aos estudantes regularmente matriculados no Campus, contribuindo para o atendimento das necessidades nutricionais durante o período de permanência na instituição e para a promoção de hábitos alimentares adequados e saudáveis, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos para o PNAE. A aquisição de alimentos da agricultura familiar também busca promover o cumprimento da legislação aplicável ao Programa, especialmente quanto à utilização de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, fortalecendo a produção local e regional, a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. A disponibilização dos gêneros alimentícios permitirá o planejamento e a execução da alimentação escolar de forma regular, adequada e diversificada, considerando as características dos estudantes atendidos, os horários de funcionamento do Campus e o planejamento elaborado pela instituição para distribuição dos alimentos ao longo do período letivo. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade e a adequada execução das ações de alimentação escolar no Campus Pouso Alegre, contribuindo para a permanência dos estudantes na instituição, para seu bem-estar e para o desenvolvimento de condições favoráveis à aprendizagem, observados os princípios da alimentação adequada e saudável, o respeito à cultura e aos hábitos alimentares e as demais diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS752 · Pouso Alegre/MG · Dispensa · 15/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de acolhimento permanente e hospedagem de cães e gatos encaminhados pelo Município de Conceição dos Ouros/MG, compreendendo guarda, manejo, alimentação, higiene, identificação, transporte quando solicitado, acompanhamento médico-veterinário e demais cuidados necessários ao bem-estar dos animais durante o período de permanência.MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS00017026 · Conceição dos Ouros/MG · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JUIZ DE FORA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.