DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializadapara a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, bem como a execução das obras de contenção de encosta na RuaEunice Weaver, no Bairro Carlos Chagas, no município de Juiz de Fora/MG.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 416.701,95

Dados da publicação

Compra39Controle PNCP18338178000102-1-000029/2027Processo4.794/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Informo que o presente processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP.