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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa nº 057/2025. Proc. Administrativo 7.089/2025. Contratação de empresa especializada para ministrar curso de formação continuada para capacitação de mediadores e conciliadores extrajudiciais p/a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora. PROCON

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 15.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP18338178000102-1-000039/2026Processo7.089/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.

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