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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade nº 047/2025. Proc. Administrativo 6.901/2025. SRP Aquisição de insumos da marca Medtronic para tratamento de diabetes em pacientes amparados exclusivamente por ordens judiciais. SS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 1.224.535,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP18338178000102-1-000048/2026Processo6.901/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.

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