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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa, por Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada para “reparo em equipamentos de iluminação cênica do Teatro Paschoal Carlos Magno”, na cidade de Juiz de Fora/MG.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 18.190,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP18338178000102-1-000069/2026Processo14.700/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.700/2025 - FUNALFA – Dispensa n.º 112/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

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