DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa nº 048/2024. Proc. Administrativo 4.645/2024. Aquisição de medicamento para o tratamento de diabetes mellitus em adultos, adolescentes e crianças a partir de 01 (hum) ano de idade, para atender os pacientes listados, amparados exclusivamente por ordem judicial,

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 36.041,58
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP18338178000102-1-000197/2024Processo4.645/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Cumpri salientar que o processo foi encaminhado a este Agente de Contratação apenas para dar publicidade no PNCP. Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR incluído a este sistema.