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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa nº 109/2024. Proc. Administrativo 14.284/2024. Serviços Educacionais e Cursos de Qualificação e Iniciação Profissional com o objetivo de desenvolver o Programa Cidadão, de empregabilidade e capacitação de pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional. SEDIC

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 5.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra82Controle PNCP18338178000102-1-000067/2025Processo14.284/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 18:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.

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